DIREITO TRIBUTÁRIO

É o segmento do direito financeiro que define como os tributos e outras obrigações a ele relacionadas serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) para gerar receita para o Estado (fisco). Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.
Ocupa-se das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais).

SERVIÇOS:
• Consultoria e Planejamento Fiscal e Tributário;
• Recuperação de tributos na esfera Federal, Estadual e Municipal;
• Assistência no Contencioso Administrativo Federal, Estadual e Municipal;
• Elaboração de estudos e planejamentos de restruturação organizacional visando redução lícita das cargas tributárias da empresa;
• Orientação e elaboração de fluxogramas para identificação, recuperação e utilização de créditos fiscais;
• Ajuizamento de ações judiciais com questionamentos sobre exigências tributárias ilegais em todas as esferas.

DIREITO SOCIETÁRIO

É o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a sociedade anônima, entre outras), bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos.

SERVIÇOS:
• Assessoria para constituição de empresas;
• Elaboração de Contratos ou Estatutos Sociais;
• Elaboração de Alterações ou modificações societárias;
• Registros perante Juntas Comerciais Estaduais;
• Operações de reorganização societária (cisão, fusão incorporação);
• Extinção e dissolução de sociedades.